MPDFT deflagra operação contra fraudes em consignados de servidores do DF
Cinquenta mandados de busca e apreensão atingem PicPay, BRB e ex-presidente do banco público, já preso desde abril deste ano
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na sexta-feira (19), uma operação para aprofundar a apuração de um suposto esquema de irregularidades na folha de pagamento de servidores públicos distritais. A suspeita é de que contratos antigos de crédito consignado — modalidade em que parcelas são descontadas diretamente do salário — teriam gerado débitos indevidos nos vencimentos dos funcionários, favorecendo empresas privadas, associações e servidores. Cinquenta mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos simultaneamente em Brasília (DF), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).
Os mandados, expedidos pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), atingem o banco digital PicPay e seu presidente-executivo, Eduardo Chedid Simões. O Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal cujo principal acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF), também figura entre os alvos, assim como a Secretaria de Economia do Distrito Federal, associações de servidores, pessoas físicas e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
Ex-dirigente já preso em outro caso
Paulo Henrique Costa está detido desde abril deste ano em decorrência da Operação Compliance Zero, que apura supostos crimes de executivos do Banco Master contra o Sistema Financeiro Nacional, com suposta participação de políticos e agentes públicos. A nova investigação acrescenta ao caso camadas adicionais de suspeitas sobre o ex-dirigente do banco público distrital. A defesa de Costa comunicou que ainda não havia tido acesso aos autos e que se pronunciará após tomar conhecimento das novas imputações que pesam contra ele.
Respostas das instituições investigadas
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que promotores e policiais civis apreenderam equipamentos de trabalho utilizados por servidores da pasta durante o cumprimento das diligências. O órgão afirmou que todos os acordos de crédito consignado alvo da investigação foram celebrados em gestões anteriores e destacou que o foco da apuração recai sobre a conduta de agentes públicos, não sobre a atuação institucional da secretaria. A pasta declarou estar colaborando com as autoridades e prestando apoio ao cumprimento das medidas judiciais.
O PicPay negou a existência de qualquer irregularidade em suas operações e rejeitou a alegação de que teria promovido cobranças indevidas nos créditos consignados de servidores distritais. A instituição sustentou que os valores eram disponibilizados diretamente no cartão do próprio cliente, mediante solicitação feita pelo servidor no aplicativo, sem intermediários ou associações. O banco afirmou que seus produtos estão em conformidade com as normas vigentes, submetidos a mecanismos de controle e supervisão, e declarou que continuará colaborando com as autoridades competentes.
Até o encerramento desta reportagem, o BRB não havia respondido às tentativas de contato. Também não houve retorno de Eduardo Chedid Simões nem de representantes legais do executivo.
