Congresso destina R$ 71 bilhões ao Bolsa Família no orçamento da União
Verba integra a lei orçamentária anual e deve beneficiar centenas de milhares de famílias paranaenses cadastradas no CadÚnico
O Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 71 bilhões ao programa Bolsa Família no Orçamento Geral da União. A aprovação garante a continuidade dos repasses mensais às famílias enquadradas nos critérios de pobreza e extrema pobreza em todo o território nacional, com impacto direto sobre os beneficiários registrados no Paraná.
Com a dotação assegurada, o programa mantém o piso de R$ 600 mensais por família. Núcleos com crianças de até 7 anos recebem um adicional de R$ 150 por criança nessa faixa etária — complemento denominado Benefício Primeira Infância. Gestantes e nutrizes têm direito a acréscimos adicionais previstos nas regras vigentes do programa.
Repercussão no Paraná
No Paraná, centenas de milhares de famílias figuram na base de beneficiários do Bolsa Família. Os recursos federais chegam mensalmente ao estado por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), plataforma do governo federal que concentra dados socioeconômicos de famílias de baixa renda. O atendimento é organizado localmente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades municipais presentes em cidades de todos os portes do estado.
Para receber o benefício, as famílias paranaenses precisam manter o cadastro atualizado no CadÚnico e cumprir as condicionalidades exigidas nas áreas de saúde e educação. Entre as obrigações estão vacinação em dia, acompanhamento pré-natal para gestantes e frequência escolar mínima para crianças e adolescentes em idade de escolarização obrigatória.
Critérios de elegibilidade
O Bolsa Família atende famílias com renda per capita mensal de até R$ 218, classificadas em situação de extrema pobreza, e famílias com renda entre R$ 218,01 e R$ 660 por pessoa, enquadradas como pobres. Esses parâmetros foram fixados nas normas do programa estabelecidas em 2023. A gestão é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Histórico do programa
O Bolsa Família foi criado em 2003 como política pública federal de transferência condicionada de renda. Em 2021, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que iniciou os pagamentos em novembro daquele ano. O nome e o formato do Bolsa Família foram retomados em 2023, com a fixação do piso de R$ 600 mensais por família — valor superior à média histórica praticada até a substituição do programa, que girava em torno de R$ 189 mensais por núcleo familiar.
A verba aprovada pelo Congresso cobre os pagamentos previstos ao longo do exercício fiscal contemplado na lei orçamentária. O Bolsa Família é atualmente o maior programa de transferência condicionada de renda do país em termos de cobertura, com beneficiários distribuídos por todos os estados da federação.
