Programa Escritura na Mão entrega títulos de propriedade a 58 famílias em Virmond

Na sexta-feira, dia 19, cinquenta e oito famílias de Virmond receberam os documentos de propriedade de seus imóveis por meio do programa Escritura na Mão, modalidade vinculada ao Casa Fácil Paraná. A ação de regularização fundiária contemplou moradores dos bairros Morar Melhor e Nosso Lar, com aporte direto de R$ 22,6 mil do Governo do Estado do Paraná.

A titulação foi integralmente financiada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, sem que os beneficiários precisassem arcar com qualquer valor pelo serviço. O programa reúne medidas de natureza jurídica e social com o objetivo de assegurar aos moradores o reconhecimento legal sobre as moradias que ocupam.

Público-alvo e critérios de elegibilidade

Coordenado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná), o Escritura na Mão direciona suas ações à população de menor poder aquisitivo. Para ser atendido, o morador deve ter renda familiar de até três salários mínimos, residir em área irregular e ainda não possuir documentação regular do imóvel. A iniciativa busca garantir segurança jurídica a famílias que vivem em situação de informalidade fundiária, uma condição que impede o acesso a direitos básicos vinculados à propriedade.

Como funciona o processo de regularização

A regularização envolve a participação de diferentes atores. O município de Virmond ficou responsável pela identificação das áreas passíveis de titulação e pela apresentação da documentação dos moradores. Já a execução dos trâmites de titulação coube à empresa JBD, contratada via processo licitatório pela Cohapar. A empresa conduziu todas as etapas até a entrega da matrícula averbada e devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, conferindo validade legal plena aos documentos.

Cerimônia de entrega

A entrega dos títulos foi realizada em cerimônia que reuniu o deputado estadual Artagão Junior, o prefeito Fernando Mierzva, a vice-prefeita Maria Luci Neuls, vereadores do município e outras lideranças locais. O evento marcou a formalização do direito de propriedade para os moradores contemplados e encerrou o ciclo do processo de regularização fundiária conduzido em Virmond por meio do programa estadual.

Contexto do programa

O Escritura na Mão é uma das modalidades do Casa Fácil Paraná, iniciativa de habitação do Governo do Estado gerida pela Cohapar. A linha de regularização fundiária tem sido aplicada em diferentes municípios paranaenses com o intuito de reduzir o déficit de documentação imobiliária entre famílias de baixa renda que residem em áreas até então irregulares. O custeio por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza dispensa qualquer contrapartida financeira dos beneficiários, o que amplia o alcance da política para as camadas mais vulneráveis da população.